Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs